Durante um debate envolvendo senadores e líderes do Executivo de todo o país nesta terça-feira (29), a governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão, expressou seu apoio à aprovação de uma reforma tributária que ofereça suporte aos estados e municípios afetados pela queda na arrecadação nos últimos anos e pelas dificuldades no gerenciamento das finanças públicas.

Celina Leão enfatizou a importância da proposta para a criação do Conselho Federativo, um órgão que seria responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituiria os atuais impostos estaduais ICMS e ISS.

A sessão foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a participação do senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), juntamente com outros parlamentares e líderes do Executivo.

Este conselho, dotado de independência técnica, orçamentária e financeira, consideraria a população de cada estado e município ao tomar decisões relacionadas à administração dos impostos. Celina Leão levantou preocupações quanto à possível desvantagem para o Distrito Federal e outros entes federativos menos populosos, caso não haja uma representação igualitária.

“O Brasil realmente necessita de uma equalização dos impostos para garantir igualdade de condições entre todos os estados. É claro que esse processo exigirá uma transição, mas há um apoio generalizado dos governadores ao projeto. O GDF (Governo do Distrito Federal) também endossa a proposta e agora é necessário discutir os detalhes que afetam diretamente o Distrito Federal. Um desses pontos diz respeito ao conselho a ser criado, no qual estados menos populosos poderiam ser excluídos e prejudicados na participação desse órgão que definirá as diretrizes e políticas desse novo modelo”, enfatizou Celina Leão.

Celina ainda ressaltou que existe boa vontade por parte de todos os governadores em relação à aprovação da reforma, desde que seja garantida a capacidade de pagamento das despesas públicas e o crescimento coletivo do país.

Proposta em análise

A discussão em plenário se baseia no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, prevista para ser votada no Congresso Nacional ainda este ano. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do senador Eduardo Braga, relator da PEC, além de outros parlamentares e líderes do Executivo.

A reforma tributária tem como objetivo reformular o atual sistema de impostos do Brasil por meio de nova legislação. O intuito é simplificar e modernizar o sistema vigente no país.

Ao abrir o debate, o senador Rodrigo Pacheco abordou o histórico das tentativas de reforma tributária no país e destacou que, agora, há uma direção clara para finalmente concretizar a votação.

“Essa reforma tem sido objeto de discussões, aspirações e esforços por muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, já se debatia intensamente a adoção de um único imposto a ser recolhido no local de consumo de bens e serviços. Agora, dispomos de um texto abrangente, fruto de inúmeros debates e um trabalho minucioso na Câmara dos Deputados e no Senado. Isso é uma grande conquista e agora enfrentamos a próxima fase, de discussão e votação”, declarou Rodrigo Pacheco.