Uma audiência de conciliação realizada no plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Luiz Fux, retomou nesta quinta-feira as discussões sobre o acordo que prevê a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Governo do Distrito Federal.

A audiência foi solicitada pela governadora Celina Leão. Participaram representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Banco de Brasília (BRB), do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Banco Central e do Banco do Brasil.

Celina Leão foi a primeira a falar e voltou a afirmar que o governo federal não vinha cumprindo a parte prevista no acordo firmado para viabilizar a operação. O entendimento havia sido homologado pelo STF em 28 de maio.

Pelo acordo, o GDF receberia um crédito do FGC, com garantia de um consórcio de bancos. Em caso de inadimplência, as instituições participantes assumiriam a dívida, tendo como garantia os recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios dos quais o Distrito Federal participa.

Mais de dois meses após a homologação, porém, a operação ainda não havia sido concluída. O impasse envolvia, entre outros pontos, a documentação exigida para a análise do empréstimo.

Segundo o FGC, o BRB precisava apresentar o balanço financeiro de 2025 e o do primeiro semestre de 2026 para que o fundo pudesse analisar a liberação dos recursos. A posição apresentada pelo GDF, entretanto, é de que o empréstimo pertence ao governo distrital, e não ao BRB, e que já haviam sido apresentados oficialmente os dados referentes à capacidade de pagamento do Distrito Federal.

O balanço do BRB, que deveria ter sido publicado até 31 de março, foi adiado e continuava pendente. Recentemente, Celina Leão afirmou que o banco não poderia divulgar o documento antes da obtenção do empréstimo, sob o argumento de que isso poderia levar à liquidação da instituição.

O ministro da Fazenda, por sua vez, já havia afirmado que o governo federal vinha demonstrando boa vontade nas tratativas e que a questão não seria de responsabilidade da União. Mas, segundo alguns analistas, o governo Lula vem fazendo corpo mole, querendo deixar o GDF  “ao deus-dará”. Também havia atribuído a falta de avanço a questões envolvendo o GDF e o BRB.

Apesar das divergências apresentadas no início da reunião, a audiência avançou em direção à manutenção das negociações. GDF e governo federal se comprometeram a continuar as tratativas já estabelecidas para viabilizar o empréstimo, mantendo o consórcio de bancos como garantidor da operação, conforme falou a governadora Celina Leão, “Foi colocada em discussão hoje e tanto o GDF quanto o governo federal se comprometeram a seguir nas tratativas já acordadas para viabilizar o empréstimo e mantendo o consórcio de bancos como avalista do negócio.”

Durante a audiência, também foi discutida a possibilidade de ajustes técnicos no acordo para dar maior segurança às instituições financeiras envolvidas. A preocupação apresentada está relacionada às condições previstas para eventual inadimplência e ao tratamento dos bancos públicos.

Ao final, a avaliação apresentada foi de que as negociações estão sendo encaminhadas, embora ainda existam questões técnicas a serem ajustadas. A preocupação do GDF é acelerar o cumprimento das etapas previstas no acordo, diante do prazo considerado importante para a operação.