As recentes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) levaram o Governo do Distrito Federal a reforçar a preparação das equipes responsáveis pelo atendimento do Cadastro Único. Para alinhar procedimentos e garantir que as novas normas sejam aplicadas de forma uniforme, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) reuniu mais de 100 servidores, gestores e profissionais da rede de atendimento em um encontro de capacitação realizado na última sexta-feira (12).

A programação contou com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsáveis pela operacionalização e pela gestão do benefício em âmbito federal. A proposta foi aproximar os diferentes órgãos envolvidos na execução da política pública e esclarecer dúvidas surgidas após as alterações na legislação.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre procedimentos que passaram por atualização, como as regras para composição familiar, a exigência de atendimento domiciliar em determinados casos, os novos critérios para cálculo da renda familiar e as mudanças no processo de desligamento voluntário do benefício, que agora também pode ser realizado pelo INSS.

A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes-DF, Thaís Mandarino, explicou que a capacitação foi organizada a partir das demandas apresentadas pelas equipes que realizam o atendimento diário à população. “Os profissionais convivem diariamente com situações complexas e são os primeiros a identificar dúvidas sobre a aplicação das novas regras. Criar um espaço de diálogo com os órgãos responsáveis pelo benefício permite padronizar procedimentos e oferecer respostas mais seguras aos cidadãos”, afirmou.

Segundo a gestora, encontros de formação fazem parte da rotina da secretaria e são realizados periodicamente tanto com servidores quanto com os profissionais da Organização da Sociedade Civil Mãos Solidárias, responsável pelo atendimento nos postos do Cadastro Único no Distrito Federal.

A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, destacou que a atualização permanente das equipes contribui para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Quando investimos na capacitação dos profissionais, fortalecemos toda a rede de assistência social. A integração entre o Distrito Federal, o governo federal e o INSS garante mais eficiência ao atendimento e proporciona orientações mais claras para quem depende desses serviços”, ressaltou.

Para o diretor de Gestão de Benefícios Assistenciais do MDS, Hernany Gomes de Castro, a atuação conjunta entre os entes federativos é indispensável para que o benefício alcance quem realmente precisa. “A política de assistência social depende dessa cooperação permanente entre a União, os estados e os municípios. Esse trabalho compartilhado melhora a execução das ações e reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, desde que cumpram os critérios de renda previstos na legislação. O Cadastro Único é uma das etapas obrigatórias para acesso ao benefício.

Quem deseja obter informações sobre o BPC ou atualizar seus dados pode procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um dos postos do Cadastro Único administrados pela Sedes-DF.